Saúde em Formiga: plano de governo x realidade

Em janeiro de 2025, a gestão Coronel Laércio e Taciana Carvalho assumiu a Prefeitura de Formiga com um plano de governo que dedicou capítulo extenso à área da saúde — 21 diretrizes detalhadas, que iam da reorganização da Atenção Primária à fiscalização da carga horária dos profissionais médicos. Passados mais de um ano e dois meses, é hora de fazer um acerto de contas entre o que foi prometido, o que foi orçado no PPA 2026-2029 e na LOA 2026, e o que a população de Formiga efetivamente vive quando precisa de atendimento no SUS municipal.

O diagnóstico que emerge desse cruzamento é perturbador — não por ausência de intenções declaradas nos documentos, mas pela distância persistente entre o texto dos planos e a realidade dos que aguardam meses por uma consulta, que ficam 5 anos esperando um exame e nunca recebem resposta, ou que chegam à UPA e encontram um número insuficiente de enfermeiros para atender a demanda de uma cidade de quase 70 mil habitantes.

Este é um exercício de transparência ativa: cruzar documentos oficiais com relatos verificáveis e confrontar as promessas com os instrumentos — e com a vida.

I. O que prometeu o plano de governo

O capítulo de saúde do plano Coronel Laércio e Taciana Carvalho é, em termos formais, um documento bem-elaborado. Cita a PNAB — Política Nacional de Atenção Básica —, fala em reestruturação territorial das UBSs, menciona a portaria de cofinanciamento federal n° 3.493/2024, propõe rigor orçamentário, exige diagnóstico situacional atualizado e defende o princípio da integralidade do cuidado. Há até um compromisso explícito de não permitir que o próprio médico defina sua cota de atendimentos — exigência que contraria uma prática historicamente enraizada no SUS de pequenos municípios.

Entre os pontos mais relevantes do plano estão:

• Reorganização da Atenção Primária para funcionamento integrado e eficiente (item 1);

• Agilidade nas filas de exames e atendimentos médicos (item 2);

• Redivisão das áreas de abrangência das UBSs conforme a nova portaria federal (item 6);

• Elaboração de orçamento participativo com todos os coordenadores setoriais (item 17);

• Gestão eficiente da UPA com ampliação dos atendimentos, sistematização de dados e redução de filas (item 9);

• Garantia de integralidade do cuidado, com especialidades como cardiologia, ginecologia, neuropediatria, nefrologia e outras no próprio território (item 15);

• Fiscalização rigorosa da carga horária médica e odontológica (item 19).

Esses compromissos não são simples — são tecnicamente exigentes e pressupõem reformas estruturais que raramente se concretizam em um único mandato. A questão relevante, portanto, não é se o governo conseguiu resolver tudo em 14 meses, mas se há evidências de movimento real na direção prometida — ou se os problemas identificados pela gestão anterior persistem sem tratamento visível.

II. O que diz o orçamento: PPA 2026-2029 e LOA 2026

A Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 145/2025, enviada pelo prefeito Coronel Laércio à Câmara Municipal em 5 de dezembro de 2025, atualiza o Anexo III do PPA 2026-2029 — o documento que lista todas as ações programáticas do governo para o quadriênio. Da leitura das 25 páginas da Relação de Ações, extraem-se informações reveladoras sobre o que a gestão efetivamente planeja fazer na saúde.

Em termos de estrutura, o PPA organiza as ações em três tipos: Operações Especiais (despesas obrigatórias e convênios), Projetos (investimentos com início, meio e fim) e Atividades (manutenção contínua de serviços). A saúde concentra uma das maiores densidades de ações de todo o documento.

Do ponto de vista dos investimentos em saúde previstos no PPA, destacam-se:

Ação 1.002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS UBS (Projeto): Melhorar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde por meio de construção, ampliação e/ou reformas, visando qualificar o atendimento na Atenção Primária.  Ação 1.016 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UPA (Projeto): Garantir a modernização e o funcionamento adequado da Unidade de Pronto Atendimento por meio da aquisição de equipamentos essenciais para o atendimento eficiente à população.  Ação 1.019 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E EXAMES COMPLEMENTARES (Projeto): Modernizar e ampliar a capacidade técnica dos serviços de saúde por meio de equipamentos para radiodiagnóstico e exames complementares.  Ação 1.022 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (Projeto): Aprimorar a infraestrutura do Atendimento Especializado, visando maior eficiência, precisão e qualidade no diagnóstico e tratamento especializado.  Ação 1.033 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE–APS (Projeto): Aprimorar a infraestrutura da APS por meio da aquisição de equipamentos.

As ações de manutenção contínua — as chamadas Atividades — também têm presença robusta no PPA: Manutenção da Atenção Primária à Saúde (2.087), Manutenção da Farmácia Municipal (2.082), Manutenção do CEO (2.073), Manutenção das Atividades Laboratoriais (2.075), Manutenção do Diagnóstico por Imagens (2.076), Manutenção do Programa de Atendimento Especializado (2.078), Assistência Financeira a Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio — TFD (2.086), entre dezenas de outras.

Há ainda a ação 2.213 – APOIO A ACOM – SAÚDE: subvenção social para assistência médica ambulatorial em Divinópolis a formiguenses portadores ou com suspeita de doenças oncológicas em tratamento no Hospital do Câncer — uma das adições feitas pela Emenda Modificativa nº 2, motivada pela continuidade do convênio com a Associação de Combate ao Câncer Centro Oeste de Minas.

A questão central que o PPA não responde, porque não é sua função, é: em que prazos essas ações serão executadas? Com quais recursos anuais? Quais os indicadores de monitoramento? Sem a LOA detalhada por função e subfunção e sem os relatórios de execução orçamentária — que são públicos e deveriam ser cobrados pela Câmara e pela imprensa —, a Relação de Ações permanece como declaração de intenções, não como compromisso auditável.

III. A voz da rua: enfermeiros, consultas e anos de espera

Nenhum PPA e nenhum plano de governo falam mais alto do que a experiência de quem precisou do SUS em Formiga nos últimos anos. O Boca no Trombone, quadro da Rádio Líder FM 102, tem sido um termômetro fiel do que a população experimenta. Os relatos que chegam ao programa revelam um sistema de saúde sob pressão crônica, com falhas em pontos críticos que não são acidentes pontuais, mas sintomas estruturais.

III.i. A UPA com número insuficiente de enfermeiros

A denúncia de que a UPA Vicente Nogueira opera com quadro de enfermagem abaixo do necessário não é nova. Antes mesmo da posse do atual governo, em julho de 2024, a Câmara Municipal de Formiga instalou uma CPI da Saúde especificamente para investigar a insuficiência de profissionais na UPA.

A Comissão Parlamentar de Inquérito solicitou as escalas de plantão e a relação de servidores médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem nos dias críticos de março de 2024 — o que indica que episódios de subcobertura já haviam gerado alarme suficiente para justificar uma investigação legislativa formal.

O que preocupa é a persistência do problema. Mais de um ano depois da posse de um governo que prometia 'gestão eficiente da UPA com ampliação dos atendimentos' e 'agilidade nas filas', os relatos no Boca no Trombone seguem apontando para o mesmo gargalo: quando a demanda cresce — seja por surtos sazonais de gripe, dengue ou simplesmente pelo transbordamento da Atenção Primária —, a UPA ressente a falta de profissionais de enfermagem para dar conta dos atendimentos simultâneos.

Enfermeiros e técnicos de enfermagem não são coadjuvantes em uma UPA, são a espinha dorsal operacional da unidade. São eles que fazem a triagem, administram medicações, monitoram leitos de observação, executam curativos, realizam coletas e dão suporte direto ao médico. Uma UPA com quadro de enfermagem subdimensionado não é apenas lenta, é potencialmente insegura.

O plano de governo previu, no item 20, a revisão e adequação do quadro de profissionais de enfermagem. O PPA traz a ação 1.016 para aquisição de equipamentos da UPA — mas equipamento sem pessoal é estrutura vazia. A pergunta que a gestão precisa responder publicamente é: qual o quantitativo atual de enfermeiros e técnicos de enfermagem na UPA, por turno? Esse número atende aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para uma UPA Porte II (adequado para municípios da faixa de Formiga)? Se não, qual o cronograma para correção?

III.ii. Consultas marcadas apenas uma vez por mês: o efeito cascata

Outro relato recorrente entre os ouvintes da Rádio Líder diz respeito à marcação de consultas nas UBSs — os chamados 'postinhos'. A dinâmica relatada é a seguinte: as vagas de consulta são disponibilizadas apenas uma vez por mês. Quem não consegue nessa janela fica sem atendimento até a próxima abertura ou até conseguir algum encaixe por milagre divino. Quem tem problema agudo ou crônico descompensado, sem conseguir uma vaga na UBS, vai para a UPA.

Esse mecanismo de concentrar o agendamento em uma única data mensal é um exemplo clássico do que a literatura de gestão em saúde pública chama de 'acesso por cotas periódicas', e seus efeitos são bem conhecidos: gera filas físicas e virtuais no dia da abertura das vagas (às vezes com pessoas acordando antes do amanhecer para garantir senhas), frustra os que não conseguem atendimento, produz abandono da Atenção Primária e, inevitavelmente, sobrecarrega a UPA com casos que deveriam ser resolvidos no nível básico.

A Atenção Primária só cumpre seu papel de 'filtro inteligente' do sistema se for realmente acessível. Uma UBS que agenda consultas uma vez por mês não é porta de entrada — é roleta.

O item 1 do plano de governo prometia exatamente o oposto: 'reorganizar a Atenção Primária para funcionamento mais integrado e eficiente, assegurando que todas as etapas do atendimento sejam coordenadas adequadamente'. O item 2 exigia 'agilidade na fila de exames e na oferta de atendimentos médicos'. O item 16 foi ainda mais preciso: 'determinar que a quantidade de atendimento não seja estabelecida pelo profissional médico, mas sim conforme o diagnóstico situacional das demandas populacionais.'

Se o agendamento mensal persiste, uma dessas três hipóteses se aplica: o diagnóstico situacional ainda não foi feito, o quadro médico das UBSs não comporta frequência maior de consultas, ou há resistência interna à mudança do modelo. Qualquer das três hipóteses exige uma resposta pública da Secretaria Municipal de Saúde.

Vale citar o que municípios de porte similar já fizeram: o agendamento digital ou telefônico com vagas disponibilizadas diariamente (inclusive por encaixe), a triagem por risco nas UBSs no modelo de acolhimento com classificação, e o aumento de equipes de Saúde da Família — que têm financiamento federal vinculado e representam a forma mais custo-efetiva de ampliar o acesso à Atenção Primária. O PPA prevê a ação 2.090 (Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde) e a 2.087 (Manutenção da APS) — mas manutenção do status quo não é, por definição, solução para o problema.

III.iii. Cinco anos esperando um exame: o caso que não pode ser tratado como exceção

No programa Boca no Trombone, em março de 2026, uma cidadã relatou ter esperado cinco anos por um exame que nunca chegou a realizar. Ao fim desse tempo, a Secretaria Municipal de Saúde simplesmente devolveu seus papéis — sem uma posição, sem explicação, sem encaminhamento alternativo. Cinco anos. Sem exame. Sem resposta. Com os documentos de volta nas mãos como se a espera jamais tivesse existido.

Esse relato, por mais chocante que pareça, não é singular. É o rosto humano do que os especialistas chamam de 'lista de espera fantasma': o paciente existe nos registros, mas o sistema não o localiza, não o comunica, não o prioriza — e ao fim de um tempo indeterminado, sua solicitação simplesmente desaparece da fila sem qualquer desfecho.

Cinco anos é o ciclo completo de um mandato municipal. Uma pessoa que entrou na fila na época do governante anterior recebeu de volta seus papéis sem que o atual governo — nem o anterior — cumprisse a obrigação elementar de informar sobre sua situação.

O item 7 do plano de governo promete 'elaborar um plano de ação baseado nas necessidades identificadas, definindo objetivos, estratégias e indicadores para monitorar o progresso'. O item 2 exige 'agilidade na fila de exames'. Mas indicadores de progresso pressupõem que o progresso seja medido — e medido de forma transparente. Como saber se a fila de exames de Formiga está melhorando se não existe um sistema público de consulta dessa fila?

IV. A proposta que Formiga precisa: transparência na fila de espera

Cidades similares já encontraram uma solução elegante, de baixo custo e alto impacto para esse problema: a publicização da fila de espera do SUS municipal. Divinópolis — cidade de referência regional para o Centro-Oeste de Minas — disponibiliza seu sistema em https://divinopolis-mg.vivver.com/fila_espera. O cidadão acessa, informa seu CPF ou número de solicitação, e obtém sua posição na fila, o serviço aguardado e uma estimativa de prazo.

O sistema Vivver, utilizado por Divinópolis, é uma plataforma que já está integrada a vários municípios mineiros, inclusive de pequeno e médio porte. Sua implementação não requer desenvolvimento tecnológico do zero — e o custo operacional é infinitamente menor do que o custo social e político de manter cidadãos no escuro por anos.

Exemplo de transparência da fila para o exame de Colonoscopia em Divinópolis/MG

Por que isso importa para Formiga? 

1. Transparência: o cidadão sabe onde está na fila. A gestão não pode fingir que a fila não existe. 

2. Pressão por eficiência: quando a fila é pública, o gestor tem incentivo real para reduzi-la — ela vira um termômetro de gestão visível a qualquer eleitor. 

3. Rastreabilidade: casos como o da cidadã que esperou 5 anos seriam impossíveis — ou pelo menos indefensáveis — em um sistema onde a posição na fila é auditável. 

4. Adequação normativa: a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e os princípios da transparência ativa do SUS já impõem ao poder público o dever de disponibilizar proativamente informações de interesse coletivo.

A fila de espera é, sem dúvida, informação de interesse coletivo máximo.

O PPA 2026-2029 de Formiga não registra nenhuma ação específica voltada à criação de um sistema público de acompanhamento de filas de espera. A LOA 2026, da mesma forma, não destaca iniciativa nesse sentido. Isso é uma omissão que a gestão pode — e deve — corrigir, idealmente com aprovação na Câmara de uma resolução que transforme essa ferramenta em obrigação permanente da administração, independente de qual prefeito esteja no cargo.

V. O que o orçamento sinaliza e o que silencia

A análise do PPA 2026-2029 revela uma arquitetura orçamentária que contém, na teoria, quase todos os elementos necessários para a melhoria da saúde pública em Formiga: há ações para reformar UBSs, equipar a UPA, modernizar o setor de diagnóstico por imagens, fortalecer a Atenção Primária e manter o CAPS, o CEO, o laboratório, o TFD. O problema não está na ausência de ações — está na ausência de metas mensuráveis, prazos definidos, recursos anuais discriminados e mecanismos de prestação de contas.

O PPA, por sua natureza, é um instrumento de planejamento plurianual, mas sem a LOA (Lei Orçamentária Anual) devidamente executada e publicada, sem relatórios bimestrais de execução tornados acessíveis ao cidadão comum, e sem relatórios de desempenho por secretaria, o planejamento permanece no nível do desejo.

A Emenda Modificativa nº 2 ao PPA, enviada em dezembro de 2025, foi elaborada exclusivamente para incluir a ação de apoio à ACOM — uma alteração legítima, motivada pela continuidade de convênio com entidade que atende pacientes oncológicos. Porém a justificativa do memorando do Departamento de Orçamento ('razões técnicas') sem qualquer detalhamento adicional é exatamente o tipo de opacidade que a gestão prometeu superar.

Do ponto de vista da ciência política, há um fenômeno bem documentado chamado 'gap de implementação': a distância entre políticas declaradas e políticas efetivamente entregues. Esse gap é maior onde há baixa capacidade técnica instalada, alta rotatividade de servidores-chave, ausência de monitoramento independente e baixa pressão institucional por resultados.

Formiga apresenta riscos em todos esses vetores — o que torna ainda mais relevante o papel da Câmara Municipal como instância fiscalizadora e da imprensa como espaço de accountability.

VI. A responsabilidade do Legislativo

A CPI da Saúde instalada em 2024 investigou a subcobertura na UPA e gerou um relatório que, pela informação disponível, foi encaminhado à Câmara. Entretanto, o que aconteceu com as recomendações desse relatório? Foram implementadas? Foram ignoradas? A população de Formiga tem direito a saber.

Os vereadores — eleitos em outubro de 2024, com parte da nova bancada beneficiada pela visibilidade da crise na saúde — têm instrumentos formais de fiscalização que raramente são utilizados com a profundidade que a situação exige: requerimentos de informação à Secretaria de Saúde sobre fila de espera por especialidade; convocação do secretário de saúde para prestar contas sobre o quadro de enfermagem da UPA; pedidos de detalhamento da execução orçamentária por ação do PPA. São ferramentas existentes, gratuitas e previstas no Regimento Interno da Câmara.

O PPA prevê a ação 2.066 (Manutenção do Conselho Municipal de Saúde) — um colegiado que deveria ser, por lei, um espaço de controle social ativo. O Conselho Municipal de Saúde tem assento para usuários, trabalhadores de saúde e gestão. Ele deveria estar produzindo relatórios públicos sobre a situação do sistema local. Está?

VII. Conclusão: o problema é estrutural, mas a omissão é política

Seria desonesto afirmar que os problemas da saúde pública de Formiga são criação desta gestão. Décadas de subinvestimento federal no SUS, a crise de recursos humanos em saúde que afeta todo o interior de Minas Gerais, e a herança de um modelo de Atenção Primária fraco — que persiste em quase todos os municípios de médio porte do país — formam o substrato sobre o qual qualquer prefeito precisa trabalhar.

Mas a eleição de Coronel Laércio em 2024 foi, em parte, uma eleição sobre saúde e sobre renovação. O candidato apresentou 21 propostas específicas para a área. Assinou o compromisso. Recebeu o mandato. Um ano e dois meses depois, a população relata no rádio — que é, historicamente, o canal de voz dos que não têm outro espaço de expressão — que as filas continuam, que os enfermeiros são poucos, que as consultas são escassas e que exames podem simplesmente desaparecer por cinco anos sem que ninguém dê satisfação.

Não se pede o impossível. Pede-se o elementar: transparência sobre a fila de espera, preenchimento do quadro mínimo de enfermagem na UPA, agendamento contínuo de consultas nas UBSs, e uma resposta pública — não protocolar — ao que a cidadã que esperou cinco anos merecia ter recebido há muito tempo.

Política pública de saúde não se faz apenas com planos bem redigidos. Faz-se com decisões tomadas, recursos alocados, servidores contratados, filas monitoradas e cidadãos informados. O papel da imprensa, dos vereadores e da própria população é não deixar que o discurso substitua indefinidamente a ação.