Meio ambiente em Formiga: um desastre previsível

O bloco de propostas ambientais do plano de governo Coronel Laércio/Taciana Carvalho tem um vocabulário moderno e sedutor: revisão da legislação, parques como unidades de conservação, educação ambiental, arborização com cronograma de podas e resposta a emergências, viveiro de mudas, diagnóstico de nascentes (rios Formiga e Mata Cavalo), fortalecimento do “Produtor de Água/PSA”, estudo de riscos climáticos (enchentes, alagamentos, desabamentos) e energia sustentável. É, no papel, uma agenda de transição: sai o “meio ambiente” decorativo e entra um pacote que exige método, equipe, governança e dinheiro.

Passado um ano de mandato, a pergunta que importa (e que separa plano de governo de peça publicitária) é simples: onde essa agenda aparece no PPA/LOA — e onde ela vira rotina de governo?

O plano promete gestão; o orçamento mostra microações

Na LOA 2026, o que aparece com nitidez é a estrutura “clássica” da pasta: resíduos/aterro, limpeza, e um conjunto de rubricas pequenas para o resto. A função “Gestão Ambiental” soma R$ 2.704.363,10, mas boa parte desse número está ancorada em itens de custeio e frentes já consolidadas (e, em muitos municípios, “engolidas” pela agenda de resíduos e rotina operacional).

Quando a gente desce o zoom para as ações “ambientais” que dialogam diretamente com o plano:

• Proteção do Meio Ambiente aparece com R$ 67.100,00, e dentro dela há “Programa Vida Nova Rio Formiga” com R$ 66.100,00 

• Educação Ambiental aparece com R$ 22.000,00 

• FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) aparece com R$ 25.163,10 

• Recursos Hídricos aparece com R$ 200.000,00 — e quando se abre a lista, surgem várias iniciativas de R$ 10 mil (recuperação de bacias, preservação de recursos hídricos, recuperação de lagoas etc.)

• 
  

Isso não é “planejamento ambiental”; é orçamento de pingos. E “pingos”, em meio ambiente, costumam produzir dois resultados: (1) ações pontuais para foto, e (2) manutenção reativa quando a crise chega (enchente, assoreamento, erosão, queda de árvore).

O próprio desenho da LOA dá a pista do que foi priorizado: Gerenciamento de Resíduos Sólidos e manutenção do aterro aparecem com escala muito maior do que educação ambiental, preservação de nascentes, arborização estruturada, parques, PSA e preparação climática. Ou seja: a prefeitura pode até “falar” a linguagem da sustentabilidade, mas a planilha está dizendo que a agenda real é operacional.

Arborização, parques, viveiro, PSA e clima: cadê o “programa”?

O plano fala em:

• cronograma de podas + serviço exclusivo de emergência + projeto de arborização municipal;

• criação de viveiro/banco de mudas;

• estudos e consulta pública para parques/unidades de conservação;

• diagnóstico e recuperação de nascentes Formiga/Mata Cavalo;

• ajustes no Produtor de Água/PSA (em parceria com a ANA);

• estudo técnico para enchentes/alagamentos/desastres climáticos.

Na LOA, o que se enxerga é fragmentação (muitas rubricas pequenas) e pouca evidência de um programa estruturante com metas, equipe, mapa de áreas prioritárias, cronograma e custo real. O risco político aqui é clássico: prometer política pública e entregar ações, porque “ação” cabe em R$ 10 mil; política pública, não.

A fala do secretário sobre córregos (e o problema jurídico por trás)

Após a chuva desastrosa que acometeu Formiga no final de janeiro, no dia 09 de fevereiro de 2026, o atual secretário municipal de gestão ambiental, Sr. Humberto de Paula Cunha, esteve presente na reunião ordinária da Câmara para prestar esclarecimentos aos nobres vereadores. Dentre muitas falas desastrosas, uma que chamou muito a atenção foi sobre a limpeza dos córregos que cortam a cidade. (E o pior, não foi rebatida por nenhum dos 10 vereadores).

Conforme pode ser verificado pela gravação disponível no YouTube, o Secretário no tempo 1h41min disse o seguinte:

“(...) esse córrego, Luciano, a maioria dos imóveis ali na região, se a gente olhar na matrícula, eles fazem divisa com o córrego. Então, em aspas, assim, não tem área pública ali. O córrego é da União. Até chegar na margem do córrego pela matrícula dos imóveis, são dos proprietários, sabe? Antecedendo a chuva, nós chegamos, fizemos uma limpeza principalmente perto do TG, eh, próximo da fonte de retalho. Foi alguns locais que nós identificamos que existia um risco maior de inundação, de segurar água e tudo. Então, foi feita uma limpeza justamente para prevenir essa questão. Infelizmente não foi todo tudo suficiente”.

Esse tipo de resposta é ruim por dois motivos — um jurídico e um administrativo.

(a) Juridicamente, a prefeitura não “terceiriza” o dever de cuidar da cidade.A Constituição atribui ao município competências ligadas à organização do território e à política urbana (planejar, ordenar e controlar o uso do solo) — o que, na prática, inclui a infraestrutura urbana e a mitigação de riscos associados à drenagem e ocupação de áreas vulneráveis.

Além disso, a Lei 11.445/2007 (marco do saneamento) trata da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas como serviço público do saneamento, cuja prestação se organiza no nível local, com planejamento e regulação municipal (inclusive prevendo cobrança pelo serviço).

E na governança ambiental federativa, a LC 140/2011 não serve para empurrar problema para Brasília; ela organiza cooperação e responsabilidades administrativas. Em outras palavras: “competência comum” não é “competência de ninguém”.

(b) Administrativamente, jogar no colo do morador é confissão de incapacidade.Quando um secretário sugere que o cidadão “limpe a margem”, ele está, na prática, institucionalizando uma política pública informal: a prefeitura entra só depois que dá problema. Isso contraria o espírito do próprio plano de governo, que prometeu método (diagnóstico, cronograma, projeto municipal de arborização, estudos técnicos, PSA etc.), não improviso.

E há um detalhe ainda mais constrangedor: a própria página institucional da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental indica que suas atribuições incluem gestão da política municipal de meio ambiente, controle e fiscalização ambiental e administração dos serviços de limpeza urbana. Ou seja: quando o titular da pasta minimiza responsabilidade pública, ele colide com a descrição oficial do órgão que comanda.

Além disso, a existência das Áreas de Preservação Permanente (APP) desmonta a narrativa da “área privada absoluta”. O ponto mais delicado da fala está aqui:

“Até chegar na margem do córrego pela matrícula dos imóveis, são dos proprietários”.

Essa afirmação ignora um elemento central do Direito Ambiental brasileiro: a Área de Preservação Permanente (APP). Pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), as margens de cursos d’água possuem faixa obrigatória de APP, com largura variável conforme a largura do curso. Essa faixa:

• é protegida por lei federal;

• impõe restrições ao uso, mesmo quando a matrícula é privada;

• exige autorização do poder público para supressão de vegetação, poda significativa ou intervenção.

Ou seja: o proprietário pode até ter matrícula até a margem, mas não tem liberdade plena de uso. A APP é limitação administrativa ambiental. E aqui surge a contradição prática:

Em Formiga, para: podar árvore em APP, o cidadão precisa solicitar autorização e pagar taxa à prefeitura; construir ou intervir em APP, é necessário protocolar pedido junto ao CODEMA.

Ou seja:

Quando é para restringir o cidadão, a área é regulada e fiscalizada pelo município. Quando é para assumir a manutenção preventiva e gestão de risco, a área “vira da União”.

Essa assimetria é politicamente insustentável.

Córrego do Cardoso

Não é possível exigir autorização ambiental municipal sobre APP e, ao mesmo tempo, alegar ausência de responsabilidade pública sobre a mesma faixa quando há risco de inundação.

Para fechar, o secretário disse que havia sido feita uma limpeza "principalmente perto do TG". Essa foto foi tirada exatamente ao lado dos fundos do TG logo após a chuva torrencial. Parece limpo para você?

“Produtor de Água/PSA”: promessa boa, execução cara

O plano acerta ao citar Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Programa Produtor de Água, da ANA, porque essa é uma das poucas agendas ambientais que conseguem alinhar: conservação de solo, água, produção rural e resultado mensurável (redução de erosão/assoreamento, melhoria de oferta hídrica).

Só que PSA não é palestra: exige governança, adesão, pagamentos/incentivos, monitoramento e arranjos com produtores e comitês. Se a LOA trata recursos hídricos majoritariamente com valores simbólicos em várias linhas, a mensagem é: o “Produtor de Água” está mais para slogan do que para política com escala.

PPA/planejamento: o município sabe usar FMMA/CODEMA — mas para quê?

No PPA (emenda enviada pelo Executivo), aparece a ação “Apoio à Entidades através do FMMA - CODEMA”, com finalidade de apoiar iniciativas ambientais com recursos do fundo e diretrizes do conselho. Isso é positivo no desenho institucional.

Mas aí volta a questão, o fundo está sendo alavanca de quê? De projeto estruturante (arborização, viveiro, parques, nascentes, PSA) — ou de pulverização de pequenas despesas e manutenção?

Quando o governo promete “parques” e “unidades de preservação”, mas o orçamento que se enxerga com clareza é o da rotina já ruim (aterro/resíduos), o planejamento vira uma vitrine: tem, mas acabou. O ponto político: meio ambiente virou área “de desculpas”?

O caso do vídeo é simbólico porque revela postura: em vez de dizer “isso é responsabilidade municipal e aqui está nosso plano de execução (cronograma, mapa de pontos críticos, orçamento, parceria e fiscalização)”, a fala (como relatada) escolhe o caminho do desvio de responsabilidade.

A contradição explode: o plano de governo abraça tudo, mas, quando cobrado, entrega terceirização moral (“o morador que limpe”) e terceirização institucional (“é da União”). Para um governo que prometeu alinhar sustentabilidade e desenvolvimento, isso é regressão: troca-se política pública por retórica de balcão.

O que precisa aparecer (se o plano for mais que marketing)

Se o governo quiser provar que meio ambiente não é só capítulo bonito no PDF, 2026 deveria mostrar, no mínimo:

1. Plano municipal de arborização com metas (bairro a bairro), equipe, cronograma e orçamento compatível.

2. Programa de nascentes (Formiga/Mata Cavalo) com mapeamento, prioridades e execução (não só “diagnóstico eterno”).

3. PSA/Produtor de Água com desenho de pagamento/incentivo, critérios e monitoramento.

4. Gestão de risco climático e drenagem com mapeamento de pontos de alagamento/erosão e plano de obras/manutenção.

5. Transparência: publicar metas, indicadores e entregas — porque, sem isso, a cidade fica refém de nota e de vídeo.

No fim, a ironia é simples: o plano diz “eficiência e eficácia”; o orçamento mostra “mínimo possível”; e a fala do secretário (no vídeo) soa como “não é comigo”. Meio ambiente, assim, vira uma secretaria de justificar o caos — e não de prevenir o caos.