Inclusão prometida, apoio ausente: as contradições da Educação no governo Laércio–Taciana

Passado o primeiro ano do governo Coronel Laércio e Taciana Carvalho, a área da Educação se consolida como um dos campos onde a distância entre o discurso programático e a realidade administrativa se torna mais visível. O plano de governo apresenta um conjunto amplo, tecnicamente bem formulado e alinhado às diretrizes nacionais — mas sua implementação, à luz do PPA 2026–2029 e da LOA de 2026, revela entraves estruturais, escolhas políticas e um problema concreto que ganhou repercussão na cidade: a não contratação tempestiva de professores de apoio.

Um plano extenso, conceitualmente correto — e pouco priorizado

O bloco educacional do plano de governo aposta em três eixos clássicos da política educacional contemporânea:

1. Gestão e planejamento (diagnóstico educacional, fortalecimento do PPP, avaliação por indicadores);

2. Valorização profissional (formação permanente, mentoria, avaliação de desempenho);

3. Educação inclusiva e equidade (AEE, tecnologia assistiva, ampliação de equipes multiprofissionais).

Do ponto de vista técnico, trata-se de um plano consistente, que dialoga com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com políticas de educação inclusiva e com a ampliação da Educação Infantil. O problema não está na formulação, mas na capacidade de execução e, sobretudo, na priorização orçamentária.

O orçamento de 2026: manutenção pesada, investimento limitado

A Lei Orçamentária Anual de 2026 fixa um orçamento municipal de R$ 448,8 milhões, dos quais a maior parte está comprometida com despesas correntes, especialmente pessoal e encargos sociais, que somam mais de R$ 221 milhões.

No caso da Educação, o orçamento segue um padrão já conhecido em Formiga:

• forte peso na manutenção da máquina,

• baixa margem para expansão estrutural,

• e dependência de contratações temporárias para suprir demandas permanentes.

Isso cria um paradoxo evidente: o plano promete ampliação de serviços (educação integral, inclusão, AEE, salas multifuncionais), mas o orçamento não explicita reservas robustas para sustentar esse crescimento de forma contínua.

O dilema dos professores de apoio: sintoma de uma falha estrutural

É nesse contexto que emerge a crise dos professores de apoio, amplamente repercutida pela imprensa local ao longo de 2025 e início de 2026. Famílias relataram atrasos na contratação, alunos com deficiência ficaram semanas sem acompanhamento adequado e escolas tiveram que improvisar soluções internas.

O problema não é apenas operacional. Ele expõe três fragilidades centrais da política educacional do governo:

1. Planejamento inadequado de pessoal, apesar de o plano prever revisão e fortalecimento das equipes de apoio;

2. Excesso de contratações temporárias, previstas na LOA como mecanismo recorrente de gestão de pessoal, sem estabilidade nem previsibilidade;

3. Descompasso entre Educação e Saúde, mesmo com a promessa de integração intersetorial para diagnóstico e acompanhamento rápido dos alunos com deficiência.

Ou seja, a crise dos professores de apoio não é um “acidente administrativo”, mas o efeito direto de uma política que reconhece a inclusão no discurso, mas não a transforma em prioridade orçamentária e de gestão.

PPA 2026–2029: metas amplas, ações pulverizadas

A análise do PPA 2026–2029, alterado por emenda do Executivo, confirma essa leitura. As ações relacionadas à Educação aparecem de forma fragmentada, muitas vezes diluídas entre subvenções, manutenção de convênios e programas genéricos.

Há previsão de apoio ao AEE, manutenção de creches conveniadas e programas de alfabetização, mas sem metas físicas claras, cronogramas públicos ou indicadores de resultado facilmente verificáveis pela população.

Na prática, o PPA garante continuidade administrativa, mas não sinaliza uma inflexão política forte na área educacional.

Inclusão como promessa permanente — e entrega intermitente

Chama atenção que quase um terço das propostas do plano de governo trate de educação inclusiva: salas de recursos, tecnologia assistiva, equipes multiprofissionais, CEMAP fortalecido, integração com a Saúde.

No entanto, após um ano de governo, o que se observa é:

• atendimento desigual entre escolas,

• dependência excessiva de entidades conveniadas,

• e fragilidade na estrutura pública direta.

A ausência das professoras de apoio, justamente no início do ano letivo, sintetiza essa contradição: a inclusão é central no discurso, mas periférica na execução.

Um balanço político do primeiro ano

Do ponto de vista da gestão pública, o governo Laércio–Taciana optou por uma estratégia de contenção e manutenção, evitando conflitos orçamentários maiores, mas pagando o preço da lentidão na entrega de políticas sociais sensíveis.

Na Educação, isso se traduz em plano ambicioso, execução cautelosa e respostas reativas a crises previsíveis.

O desafio para os próximos anos é claro: ou o governo reorganiza prioridades, fortalece o quadro permanente da Educação e dá centralidade real à inclusão, ou continuará refém de soluções improvisadas — com impacto direto sobre alunos, famílias e profissionais da rede.

Em um setor onde o tempo pedagógico não espera, um ano já é muito.