Cultura em Formiga: o discurso abrangente e o orçamento restrito

A proposta de governo do Prefeito eleito Coronel Laércio e de sua vice Taciana Carvalho para o setor cultural de Formiga aposta alto no discurso. O texto apresentado é amplo, plural e ambicioso: fala em valorização de todas as expressões culturais, apoio financeiro contínuo aos artistas, retomada de equipamentos históricos, criação de novos festivais e até a edificação de um Centro de Convenções. No papel, trata-se de um projeto cultural robusto, que busca dialogar tanto com a identidade local quanto com a projeção regional e nacional do município.

No entanto, quando esse conjunto de promessas é confrontado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a distância entre intenção política e capacidade financeira se torna evidente.

Um programa cultural maximalista

As 14 propostas listadas podem ser organizadas em quatro grandes eixos:

1.     Valorização e fomento cultural: Inclui apoio a artistas locais, manutenção de festivais tradicionais (Festival da Linguiça, ExpôFormiga, Carnaval, Réveillon, entre outros) e criação de novos eventos, como o Festival Gastronômico Sons e Sabores de Formiga. É um eixo que pressupõe recursos constantes para cachês, estrutura, logística e divulgação.

2.     Formação e educação cultural: A oferta de cursos de artes, música, teatro e dança nas escolas municipais e entidades culturais, além da retomada da Escola de Teatro, implica despesas permanentes com pessoal qualificado, manutenção predial e materiais didáticos.

3.     Patrimônio histórico e cultural: A restauração de espaços como o Cristo Redentor, o Museu Histórico, a Casa do Engenheiro e outros bens tombados exige investimentos elevados, normalmente de médio e longo prazo, e, em muitos casos, complementação com recursos estaduais ou federais.

4.     Infraestrutura e projeção externa: A proposta mais ambiciosa é a construção do Centro de Convenções de Formiga, um equipamento de grande porte que, por si só, costuma demandar milhões de reais entre obra, aparelhamento e custeio.

O choque com a LOA 2026

De acordo com a LOA apresentada pelo próprio Prefeito eleito, a função Cultura contará, em 2026, com R$ 4.612.285,03, dentro de um orçamento municipal total de R$ 448.810.912,00. Isso significa que a cultura representa aproximadamente 1% do orçamento municipal.

Esse dado é central para a análise. Com pouco mais de R$ 4,6 milhões, a administração terá de escolher entre:

• Manter festivais já existentes ou criar novos;

• Restaurar patrimônio histórico ou ampliar cursos e formação cultural;

• Fortalecer grupos como o Coral Municipal e a Banda ou investir em projeção nacional dos artistas.

Fazer tudo isso simultaneamente, como sugere o plano, é financeiramente impossível dentro da dotação prevista.

Centro de Convenções: promessa sem lastro

A edificação de um Centro de Convenções merece destaque crítico. Não há, na LOA 2026, uma dotação específica ou indicativo de investimento compatível com esse tipo de obra dentro do orçamento da Cultura.

Considerando que o total da função cultural mal ultrapassa R$ 4,6 milhões, a simples construção desse equipamento consumiria, sozinha, múltiplos exercícios orçamentários — ou dependeria integralmente de convênios externos, que não são mencionados nas propostas.

Trata-se, portanto, de uma promessa politicamente atraente, mas sem lastro orçamentário explícito.

Continuidade sem inovação estrutural

Outro ponto relevante é que grande parte das propostas fala em “retomar”, “ampliar” ou “dar continuidade” a iniciativas já existentes.

Isso indica uma política cultural mais orientada à manutenção de eventos e símbolos tradicionais do que à criação de novos instrumentos estruturantes, como editais permanentes, fundos municipais fortalecidos ou metas claras de descentralização cultural.

Tal postura se confirma quando o Secretário Municipal de Cultura é reconduzido ao cargo mesmo não apoiando o Prefeito durante a campanha.

Congado: uma contradição retórica

O Congado de Formiga não é apenas uma manifestação cultural entre tantas outras. Trata-se de uma tradição com mais de dois séculos de existência, ligada às irmandades negras formadas ainda no período colonial e profundamente enraizada na história social, religiosa e identitária do município.

A Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, realizada anualmente, consolidou-se como uma das expressões mais emblemáticas da cultura afro-brasileira no Centro-Oeste mineiro, reunindo ternos, guardas, músicos e fiéis em um ritual que combina fé, memória e resistência cultural.

Na prática, o Congado de Formiga tem dependido majoritariamente de emendas impositivas apresentadas por vereadores e de editais de outras esferas federativas para garantir a realização de suas atividades.

Esse modelo de financiamento, embora legal e legítimo, evidencia uma lógica reativa e fragmentada da política cultural local. O Congado não conta com uma linha permanente de fomento, um edital continuado próprio ou um programa estruturado dentro da política municipal de cultura.

Ao contrário, sua sobrevivência financeira passa, ano após ano, pela articulação política no Legislativo, sujeita à vontade individual dos parlamentares, à disputa por emendas e às limitações do orçamento anual. Além de beber da fonte da política nacional de cultura.

O resultado é uma tradição centenária tratada, do ponto de vista orçamentário, como evento episódico. Não há garantia de previsibilidade financeira, tampouco planejamento plurianual que reconheça o Congado como patrimônio vivo que exige investimento contínuo, formação de novos integrantes, preservação da memória e transmissão intergeracional.

Esse cenário se torna ainda mais relevante quando analisado à luz do discurso recente do Executivo municipal. Embora o plano de governo do prefeito eleito mencione o Congado entre as expressões culturais a serem valorizadas, a Lei Orçamentária Anual de 2026 mantém a cultura com cerca de 1% do orçamento total do município.

Não há indicação clara de que o Congado deixará de depender de emendas parlamentares para passar a integrar uma política pública cultural estruturada.

Assim, a trajetória recente do Congado de Formiga revela um contraste eloquente: uma manifestação reconhecida historicamente, socialmente e simbolicamente, mas sustentada financeiramente por soluções pontuais e politicamente vulneráveis.

O desafio que se impõe ao novo governo não é apenas celebrar o Congado em discursos oficiais, mas transformá-lo em prioridade efetiva de política pública — com orçamento, planejamento e continuidade à altura de sua importância histórica.

Conclusão: cultura como discurso, não como prioridade fiscal

O plano cultural de Coronel Laércio e Taciana é generoso no discurso e alinhado ao imaginário afetivo da cidade. Porém, a análise da LOA 2026 revela que a cultura não figura entre as prioridades fiscais do governo. Com apenas 1% do orçamento municipal, o setor dificilmente dará conta de cumprir algumas das promessas anunciadas.

Na prática, a política cultural tende a operar sob forte seletividade: alguns eventos tradicionais deverão ser preservados, enquanto propostas mais ambiciosas — como a restauração ampla do patrimônio e o Centro de Convenções — correm o risco de permanecer no campo da retórica.

Enquanto isso, as Escolas de Samba, os grupos musicais e os blocos de foliões que animavam a cidade durante o Carnaval permanecem apenas na memória de quem participou e nos arquivos brilhantemente preservados pelos conterrâneos defensores da cultura.

O Festival da Linguiça, produto formiguense de projeção nacional, segue sendo um ato filantrópico antes de ser gastronômico de fato; os artesãos seguem na insegurança de apresentar seus produtos sem um local adequado ou respaldo concreto; os artistas seguem resistindo.

Apesar de ter focado mais no Congado neste texto, há muitos outros movimentos que merecem atenção no município. De qualquer forma, o desafio deste governo é escolher entre prometer menos ou assumir, de forma transparente, que o orçamento atual não sustenta o projeto cultural apresentado.