Perfil: Flávio Martins

Eleito em 2024 com 966 votos pelo Partido Republicanos.

Flávio Martins construiu sua trajetória política a partir de uma presença contínua no Legislativo municipal. Como é Policial Militar aposentado, sua base eleitoral é formada majoritariamente por pessoas ligadas às forças de segurança pública. Foi eleito vereador em 2016, com 680 votos pelo PSC; reeleito em 2020, com 1.032 votos pelo DEM; e novamente eleito em 2024, com 966 votos pelo Republicanos. Seu percurso revela estabilidade eleitoral, com variações moderadas de votação, e consolida seu nome entre os quadros permanentes da Câmara Municipal de Formiga.

O terceiro mandato confirma um perfil político marcado pela continuidade institucional e pela ocupação de espaços estratégicos dentro do Legislativo, culminando, em 2025, na Presidência da Câmara Municipal. Essa condição altera significativamente o padrão de sua atuação parlamentar, deslocando-o do papel exclusivo de legislador para a posição de gestor e articulador político do Poder Legislativo.

Diferentemente de vereadores cuja atuação se ancora predominantemente na política de base comunitária ou na visibilidade simbólica, Flávio Martins se insere em um modelo de atuação mais institucional, no qual o exercício do poder legislativo se combina com a administração interna da Câmara e com a mediação política entre os poderes.

Ainda assim, a análise de sua produção legislativa em 2025 revela tensões entre protagonismo institucional e inovação normativa.

Perfil de atuação na Câmara Municipal (2025)

A atuação de Flávio Martins em 2025 pode ser compreendida a partir de três eixos centrais:

1. Protagonismo institucional como Presidente da Câmara

O dado mais expressivo de sua atuação em 2025 está na dimensão administrativa e institucional. No período analisado, Flávio Martins esteve vinculado a:

• 52 portarias;

• 141 ofícios;

• 97 moções.

Esses números refletem o papel do presidente como gestor da estrutura legislativa, responsável por atos administrativos, comunicação institucional, nomeações, designações e articulação política.

A Presidência da Câmara ampliou sua capacidade de influência sobre a agenda legislativa e sobre o funcionamento do Parlamento municipal. Nesse sentido, Flávio Martins atuou menos como um vereador individual e mais como um operador do sistema legislativo local.

Contudo, esse protagonismo institucional não se converteu, na mesma proporção, em liderança na formulação de políticas públicas por meio da lei.

2. Produção legislativa: presença relevante, inovação limitada

No campo normativo, Flávio Martins apresentou:

• 17 Projetos de Lei Ordinária;

• 4 Projetos de Lei Complementar;

• 6 Projetos de Resolução;

• 4 Requerimentos;

• 31 Indicações;

• 1 emenda à LOA;

• além de substitutivos e decretos legislativos.

Do ponto de vista quantitativo, trata-se de uma produção legislativa acima da média de muitos vereadores. Entretanto, a análise qualitativa revela um padrão específico:

• Predominância de projetos de ajuste normativo, reconhecimento institucional ou reorganização pontual de leis existentes;

• Presença de algumas iniciativas com conteúdo social, como políticas voltadas a grupos específicos (ex.: pessoas com TEA);

• Ausência de proposições estruturantes capazes de reorganizar políticas públicas municipais em áreas estratégicas.

Não se observa, no conjunto das proposições, a formulação de marcos legais robustos, planos municipais amplos ou sistemas permanentes de políticas públicas.

Assim, embora Flávio Martins apresente volume legislativo relevante, sua produção normativa se concentra majoritariamente no aperfeiçoamento incremental do ordenamento jurídico municipal, e não na criação de agendas legislativas inovadoras.

3. Atuação administrativa e política: entre gestão e representação

Além da produção normativa, o mandato se caracteriza por forte presença em instrumentos típicos da atividade parlamentar municipal como indicações voltadas a demandas locais, requerimentos pontuais e moções de reconhecimento e posicionamento institucional.

Esses instrumentos indicam uma atuação que combina três dimensões:

1. Gestão institucional do Legislativo;

2. Mediação política entre sociedade e Executivo;

3. Representação simbólica por meio de homenagens e manifestações públicas.

Trata-se de um perfil que se aproxima mais do modelo de liderança legislativa institucional do que do modelo de vereador formulador de políticas públicas.

Exemplos de proposições oriundas do mandato

Com base no processo legislativo da Câmara Municipal de Formiga, destacam-se como exemplos típicos de atuação:

• Projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública e ajustes normativos;

• Iniciativas voltadas a políticas específicas, como inclusão social e organização de cadastros municipais;

• Moções de aplauso, congratulação e reconhecimento institucional;

• Indicações solicitando providências administrativas ao Executivo;

• Atos administrativos decorrentes da Presidência da Câmara.

Essas proposições reforçam um perfil mais institucional e administrativo do que programático no sentido amplo.

Pontos fortes

• Forte protagonismo institucional no Legislativo;

• Capacidade de gestão da estrutura da Câmara Municipal;

• Produção legislativa quantitativamente relevante;

• Inserção consolidada na dinâmica política local;

• Capacidade de articulação política e institucional.

Limites

• Baixa incidência de proposições estruturantes de políticas públicas;

• Ausência de uma agenda legislativa estratégica de longo prazo;

• Predominância de iniciativas de alcance limitado ou incremental;

• Pouca liderança temática em áreas centrais como saúde, educação, mobilidade ou desenvolvimento econômico;

• Conversão restrita do poder institucional em inovação legislativa.

Presença em leis ordinárias e complementares: o dado central

A análise das proposições revela que Flávio Martins possui presença significativa como autor de leis ordinárias e complementares, sobretudo quando comparado a vereadores com atuação predominantemente simbólica.

Entretanto, o conteúdo dessas leis indica que há participação relevante na produção normativa, mas a maioria das proposições não reorganiza políticas públicas municipais, nem institui programas permanentes de grande impacto.

Esse dado é central para compreender o perfil real do mandato: Flávio Martins atua como um legislador ativo, mas não como um formulador de grandes marcos normativos da política municipal.

Natureza das leis em que atua

Leis Ordinárias: 17

Predominam normas de alcance específico, ajustes legais e iniciativas setoriais. Não se observa a criação de políticas públicas amplas ou de sistemas municipais estruturados.

Leis Complementares: 4

Há participação em matérias complementares, mas sem protagonismo em reformas estruturais da administração municipal ou em políticas públicas setoriais de grande impacto.

Linha de atuação: legislar, gerir ou liderar agendas públicas?

O conjunto analisado indica um mandato que:

• exerce liderança institucional no Legislativo;

• participa ativamente do processo legislativo;

• não estrutura políticas públicas de forma sistemática;

• opera majoritariamente no plano administrativo e incremental;

• converte poder institucional em gestão, mas não em inovação normativa.

Nesse sentido, Flávio Martins se distancia do perfil de vereador programático e se aproxima do modelo de dirigente legislativo.

Grau de inovação legislativa

• Inovação legislativa: baixa a moderada

• Produção normativa estruturante: limitada

• Atuação programática: restrita

Não foram identificadas leis de iniciativa do vereador que criem políticas públicas amplas, instituam programas municipais permanentes de grande escala ou organizem sistemas, planos e diretrizes setoriais de impacto estrutural.

Leitura político-institucional

O perfil legislativo de Flávio Martins indica:

• um mandato orientado à consolidação do poder institucional;

• forte presença na gestão do Legislativo;

• atuação legislativa consistente, porém pouco disruptiva;

• baixa conversão da presidência da Câmara em liderança programática;

• predominância de uma lógica de estabilidade e continuidade institucional.

Trata-se de um vereador que exerce influência real no funcionamento do Legislativo, mas que ainda não se afirma como formulador de uma visão estratégica de cidade.

Comunicação política e imagem pública

No campo da comunicação, o mandato se caracteriza por:

• valorização da atuação institucional;

• presença em atos oficiais e agendas do Legislativo;

• discurso voltado à estabilidade, à ordem institucional e ao funcionamento da Câmara;

• menor ênfase em agendas temáticas estruturantes.

Esse modelo fortalece a imagem de gestor legislativo, mas não constrói densidade programática ou liderança temática.

O que observar daqui para frente

O terceiro mandato de Flávio Martins coloca uma questão central para o eleitor de Formiga:

Se a expectativa for a de um vereador voltado à gestão do Legislativo e à estabilidade institucional, seu perfil cumpre essa função.

Porém, se o eleitor espera liderança na formulação de políticas públicas, visão estratégica de cidade e protagonismo legislativo programático, a atuação atual revela limites relevantes.

A consolidação de um papel mais substantivo dependerá da capacidade de transformar poder institucional em agenda legislativa estruturante — algo que, até o momento, se manifesta de forma pontual, mas não como eixo central de seu mandato.